Brasil terá nova legislação sobre drones

Após mais de dois anos de vigência do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), que dispõe sobre os requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) identificou a necessidade de rediscutir o assunto. E para isso conta com a participação de cidadãos.

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As contribuições serão recebidas até 5 de fevereiro de 2020 por meio da plataforma AUDPUB, disponibilizada no portal da ANAC, por meio do link a seguir: https://sistemas.anac.gov.br/NovoAudPub/Contribuicao/ManterContribuicao?idAudiencia=2073.

O anúncio da abertura da tomada de subsídios aconteceu durante participação da ANAC no 8º Fórum Empresarial de Drones, que está acontecendo em São Paulo.

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A tomada de subsídios é um mecanismo que possibilita a participação da sociedade e de regulados durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência e contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema.

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