Avança no Senado proposta de Serviço Militar para mulheres

Atualmente, as mulheres só podem ingressar nas Forças Armadas por meio de concurso para escolas militares, para sargento ou para oficial efetiva ou temporária. Porém, avança no Senado a proposta para que elas ocupem pelo menos 30% das vagas no Serviço Militar, realizado anualmente somente por homens e que forma os soldados e marinheiros para servirem temporariamente na Marinha, no Exército e na Força Aérea Brasileira.

A principal diferença é que para elas o alistamento militar não seria obrigatório. A versão da Lei atualmente em debate no Senado determina que as mulheres ficam isentas em tempo de paz, mas poderão prestar serviço militar se quiserem, de acordo com suas aptidões. As candidatas deverão se apresentar no ano em que completarem 18 anos de idade, assim como já ocorre com os homens.

Se o projeto for aprovado, será garantida às mulheres uma cota de 30% das vagas a serem preenchidas anualmente na prestação do serviço militar. Elas poderão ser ocupadas por candidatos do sexo masculino caso não ocorra procura suficiente de mulheres na prestação opcional desse serviço. Ou seja, se houver 100 mil vagas, 30 mil estarão reservadas para o serviço militar feminino. Se não houver procura de mulheres para todos os postos da cota, os homens poderão ocupar os que sobrarem.

Uma das preocupações apresentadas pelos Senadores é o custo: segundo os cálculos das autoridades militares, os custos somariam R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres, pois seriam necessárias adaptações em vestiários, alojamentos e outros espaços. Porém, senadores consideram os valores superestimados e frisam não ser necessário chamar mulheres além das vagas determinadas pelas Forças Armadas, mas sim incluir mulheres para ocupar as já previstas. “Se são 100 mil vagas apenas, para 2 milhões de jovens que querem entrar, nós queremos que 30% sejam das mulheres, 70 mil para homens e 30 mil para mulheres, não vejo como isso vai aumentar despesa. Não estamos dizendo que sejam a mais. O Exército tem o livre arbítrio, não cabe a nos dizer quantas pessoas vão prestar serviço militar. Queremos 30% depois que o Exército definir o contingente a ser chamado”, esclareceu a senadora Kátia Abreu durante os debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Além disso, os parlamentares avaliaram que os setores de engenharia das Forças, os próprios recrutas que aprendem nos quartéis ofícios como de pedreiro e encanador, entre outros, são capazes de fazer as adaptações necessárias para receber o público feminino, num custo menor que o estimado anteriormente. “Não existe questão de gastar mundos e fundos, o que existe é preconceito de mulher não poder servir”, definiu o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Tramitação

A proposta foi aprovada nesta terça-feira (10 de março) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Apresentado em 2015, o Projeto de Lei do Senado 213/2015 também já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O projeto precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado para depois ser enviado à Câmara dos Deputados e, por fim, ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

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Fonte: Agência Senado