Até o próximo dia 24 de outubro qualquer cidadão poderá opinar sobre a questão das emissões de dióxido de carbono (CO2) nos voos internacionais que partem ou chegam ao Brasil. A audiência pública online aberta pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está disponível no link http://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1
Lá, o cidadão poderá encontrar uma minuta de resolução e fazer sugestões ao texto. Pela proposta original, as companhias aéreas brasileiras deverão monitorar suas emissões de CO2 provenientes de voos internacionais e submeter o Plano de Monitoramento de Emissões à aprovação da ANAC. Caberá também à autoridade de aviação civil brasileira, quando necessário, realizar auditorias e requisitar a comprovação de documentos, registros eletrônicos, bilhetes aéreos e outras informações necessárias à verificação dos dados enviados pelas empresas aéreas.
Ainda segundo a minuta de norma, os dados de emissão de dióxido de carbono encaminhados pelas empresas brasileiras farão parte do Relatório Anual de Emissões do Brasil, que será submetido à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) para fins de cumprimento de resoluções internacionais. O Relatório Anual de Emissões estabelece os requisitos de implementação do Mecanismo de Redução e de Compensação de Emissões da Aviação Internacional (CORSIA – Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation).
