A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou processo administrativo para apurar os motivos que levaram à morte de um cachorro em um voo realizado entre Fortaleza (CE) e Guarulhos (SP), a bordo de uma aeronave da Gol na última segunda-feira, 22 de abril. A ANAC solicitou à Gol, entre outras informações, detalhes sobre as condições de transporte do animal, o seu envio para localidade diversa da contratada e as condições para a prestação desse tipo de serviço.
Em comunicado oficial, a ANAC lembrou que o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional, quando ofertado pelas empresas aéreas, implica a responsabilidade destas pelos animais transportados desde o embarque até o recebimento, aplicando-se as disposições constantes do contrato firmado entre as partes. Problemas neste transporte já levam à obrigação de pagamento de indenização, conforme as normas atuais da agência.
Novas regras
Porém, o caso recente deverá levar a uma maior rigidez das regras. No dia 25, houve reunião de representantes da GOL, Latam, Azul Linhas Aéreas e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) com servidores do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da ANAC para aperfeiçoar os procedimentos.
As companhias aéreas se comprometeram a apresentar, em dez dias, propostas e sugestões para aprimorar a legislação. As empresas também vão, em caráter emergencial, estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves.
Já o MPOr deve se reunir, em 30 de abril, com representantes do Congresso Nacional para buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo animal no país e analisar projetos de lei em tramitação. E haverá um processo de escuta da sociedade a ser realizado pela ANAC.
Com base em todos esses subsídios, o MPor lançará, ainda neste primeiro semestre, uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA), visando garantir mais segurança e bem-estar para os animais transportados pelas áreas no Brasil.
-
Produto em promoção
Revista ASAS – Edição 128Original price was: R$33.90.R$5.90Current price is: R$5.90. -
Produto em promoçãoRevista ASAS – Edição 124Original price was: R$29.90.R$5.90Current price is: R$5.90.
-
Produto em promoçãoRevista ASAS – Edição 118Original price was: R$26.70.R$5.90Current price is: R$5.90.
-
Produto em promoçãoRevista ASAS – Edição 114Original price was: R$26.70.R$5.90Current price is: R$5.90.
-
Produto em promoçãoRevista ASAS – Edição 108Original price was: R$19.90.R$5.90Current price is: R$5.90.
-
Produto em promoçãoRevista Asas – Edição 104Original price was: R$19.90.R$5.90Current price is: R$5.90.
