ANAC quer fortalecer aviação desportiva

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) concluiu recentemente o Grupo de Estudo Misto (GEM) formado para avaliar a possibilidade de expansão do modelo regulatório da categoria Aeronaves Leves Esportivas (ALE) no Brasil. Iniciado em maio deste ano, o GEM contou com participação de servidores da Agência e representantes da indústria com o objetivo de construção de entendimentos e possíveis propostas a serem aproveitados em processo normativo.

Até a conclusão do trabalho, não foram identificados pontos que impeçam a expansão da categoria ALE para aeronaves de maior porte, no entanto, o grupo observou limitações condizentes com entraves técnicos nas normas consensuais avaliadas. Desta forma, os participantes indicaram a possibilidade de expansão de algumas das características técnicas definidas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 01.

As recomendações do GEM não constituem posicionamento final da ANAC sobre o assunto, mas subsídios para a ANAC finalizar os estudos e elaborar a proposta de normativo. O prazo para a conclusão desse estudo pela ANAC está previsto para dezembro de 2021. Na sequência, a Agência prosseguirá com o trabalho de desenvolvimento da proposta de ato normativo e a submeterá à Consulta Pública.

Atualmente, para uma aeronave pertencer à categoria ALE, é necessário atender às normas consensuais desenvolvidas pela ASTM International (sigla em inglês para American Society for Testing and Materials) — órgão estadunidense de normalização — e às características definidas na seção 1.1 do RBAC nº 01, entre elas: PMD (peso máximo de decolagem) de até 600kg para aeronave que opera apenas a partir do solo ou 650 kg para aeronaves anfíbias e número de assentos limitado até duas pessoas.

O estudo para expansão da categoria de Aeronaves Leves Esportivas (ALE) tem sido prioridade para a Agência. Esse é um dos 16 temas estabelecidos na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.