O controle do espaço aéreo no Brasil é realizado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão militar vinculado ao Comando da Aeronáutica. No último dia 20 de dezembro, contudo, o Presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória que cria a empresa pública NAV Brasil – Serviços de Navegação Aérea S/A. A decisão já está valendo, mas em breve deverá entrar na pauta de votação do Congresso Nacional.
A NAV Brasil terá por objeto social implantar, administrar, operar e explorar, industrial e comercialmente, a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea. São tarefas realizadas atualmente por órgãos do DECEA, então a expectativa é que gradualmente os militares sejam substituídos por novos empregados civis contratados mediante concurso público.
A transição será suave. O próprio DECEA é quem vai repassar atividades para a NAV Brasil, de acordo com um planejamento prévio. A empresa pública também será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.
O começo da empresa terá como base uma outra estatal, a Infraero. Cerca de 1.800 empregados serão transferidos para a NAV Brasil, que também receberá infraestrutura da atual Superintendência de Gestão da Navegação Aérea da Infraero, o que inclui, por exemplo, as Torres de Controle de aeroportos, como os de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Santos-Dumont (RJ); e Controles de Aproximação, a exemplo dos de Navegantes (SC), Vitória (ES) e Uberlândia (MG).
O início das operações da NAV Brasil, portanto, é imediato. Além disso, a empresa vai se destacar pela independência financeira. Ela deverá ser totalmente custeada pelos recursos advindos da arrecadação de tarifas de navegação aérea, o que a caracterizará como uma empresa estatal “não dependente”.
“Tendo em vista a concepção do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, que integra o gerenciamento de tráfego aéreo civil e a defesa aeroespacial, a NAV Brasil, no desempenho de suas atribuições finalísticas, desenvolverá atividades relacionadas com aquelas executadas pelo Ministério da Defesa, através do Comando da Aeronáutica, em prol da manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro, sendo, por conseguinte, de interesse estratégico para a Defesa Nacional”, ressaltou o Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Tenente-Brigadeiro do Ar Jeferson Domingues de Freitas.
A NAV Brasil vai trabalhar ainda sob a normatização, fiscalização e supervisão técnica e operacional do DECEA, que é o órgão regulador da atividade no país.
Já era tempo de desmembrar a Infraero na sua estrutura, só atrapalha a administração e a operação juntas, como era antes TASA S/A, separada da Infraero, funcionava melhor, e em março de 1996 cometeram essa besteira certamente houve interesses escusos.