Forças Armadas do Brasil veem pandemias e mudanças climáticas como ameaças

“Impactos provocados por mudanças climáticas ou por pandemias poderão acarretar graves consequências ambientais, sociais, econômicas e políticas, exigindo pronta resposta do Estado”. Este é um dos trechos incluídos na atualização da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END) entregue pelo Ministério da Defesa ao Congresso Nacional no dia 22 de julho.

Os documentos apontam o que o Brasil deve esperar das suas Forças Armadas. O texto consolidado ressalta as aspirações pacíficas do Brasil, mas apresentam como referência uma máxima defendida por José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira: “Nenhum Estado pode ser pacífico sem ser forte”.

As áreas de interesse apontadas como prioritárias para o Brasil são América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica. A atualização mantém também duas diretrizes presentes nas versões anteriores e que refletem posições destoantes da atual gestão do Ministério das Relações Exteriores: a aproximação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a atuação sob a égide de organismos internacionais. Aqui, ressalte-se trabalhos como a cooperação com Cabo Verde, que deve operar aviões P-95 Bandeirante Patrulha, e as missões de paz sob mandato da ONU.

Porém, as grandes potências também são contempladas. “Em função de sua representatividade política e econômica no mundo, o Brasil também prioriza o relacionamento com os países detentores de maiores capacidades tecnológicas, buscando-se o estreitamento de relações e o incremento de ações de interesse para fins de aumento da nossa capacidade de Defesa”, diz o texto. Os acordos de defesa com os Estados Unidos vão nesta direção.

Há ainda uma observação: as forças armadas do Brasil precisam estar prontas para atuar a longas distâncias. Neste cenário, instabilidades políticas e sociais podem ameaçar a integridade de representações diplomáticas e empresas brasileiras, tornando-as alvos de ações hostis. Vale lembrar que em 2020 o Brasil precisou fazer voos várias escalas para repatriar cidadãos na China, uma vez que a Força Aérea Brasileira atualmente não possui nenhuma aeronave de transporte de categoria mais pesada.

Na parte interna, o desafio apontado é convencer a sociedade da importância da defesa. “A população brasileira, por sua vez, após longo período livre de conflitos externos, tem a percepção desvanecida das ameaças, tendo em vista seu caráter difuso e mutante, ainda que o País tenha evoluído nas questões de segurança e de defesa nacionais”. E dá uma lição histórica: “mesmo nos períodos dos dois grandes conflitos mundiais, a população e os dirigentes da Nação não percebiam ameaças ao nosso País, cujas fronteiras estavam há muito consolidadas. Não imaginavam e nem previam que o Brasil seria instado a participar dessas duas guerras, sofrendo ataques nas águas jurisdicionais brasileiras, além de ter que atuar em outros campos de batalha distantes do nosso continente. O ambiente de falta de percepção de ameaças reinante no Brasil, naquelas ocasiões, não permitiu uma adequada prontidão dos aparatos militares”.

A atualização da Estratégia Nacional de Defesa ressalta que a América do Sul é uma região historicamente estável e sem conflitos de larga escala, porém não descarta a possibilidade de tensões e crises com possíveis desdobramentos para o Brasil, não necessariamente no campo bélico. “A demanda por ajuda humanitária e por operações de paz tende a acentuar-se, de sorte que o País poderá ser estimulado a incrementar sua participação nesses tipos de missão. Além do aumento de sua influência política em nível global, a participação em operações internacionais permitirá ao Brasil estreitar laços de cooperação por intermédio das Forças Armadas e de agências participantes das missões, bem como ampliar sua projeção no concerto internacional”.

A tecnologia é vista como o grande desafio. Para os estrategistas brasileiros, será ela quem irá aumentar as desigualdades de poderes entre as nações, seja para o bem estar de suas populações, seja em capacidades bélicas. “As tecnologias disruptivas acentuarão as assimetrias na área da Defesa, influenciando o equilíbrio de poder regional e mundial e subvertendo tradicionais conceitos e lógicas da geopolítica”. Isso também significa a importância de observar os campos espacial e cibernético.

O desafio apontado pela atualização da Política Nacional de Defesa é manter as Forças Armadas motivadas, preparadas e equipadas. Para isso, um pressuposto é buscar uma regularidade orçamentária-financeira. “Os recursos orçamentários destinados à Defesa devem garantir a estabilidade orçamentária de investimentos voltados à aquisição de Produtos de Defesa – Prode, estimulando os programas de desenvolvimento de tecnologias na busca pela redução da defasagem tecnológica das Forças Armadas e, assim, fortalecendo a Base Industrial de Defesa – BID”, afirma o texto.

Documentos serão aprovados pelo legislativo

O Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acompanhado dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Força Aérea, passou os documentos para as mãos do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, logo após reunião do Conselho de Defesa Nacional, no Palácio do Planalto.

“Não é uma nova política. A essência é completamente a mesma. Como é uma política de Estado, independe de governo, ela perpassa os governos. É praticamente a mesma política e a mesma estratégia de 2012 e de 2016 com algumas atualizações”, afirmou o Ministro da Defesa.

As atualizações são encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Executivo, atendendo ao que estabelece a Lei Complementar 136/2010, segundo a qual os três documentos devem ser enviados ao Legislativo a cada quatro anos, com suas respectivas atualizações, a partir de 2012.

PND, END e LBDN

A Política Nacional de Defesa é o principal documento de planejamento da defesa do país. Ele estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas de poder.

A Estratégia Nacional de Defesa, por sua vez, pretende definir como fazer o que se determinou na PND. Já o chamado Livro Branco de Defesa Nacional apresenta uma visão geral da defesa e das Forças Armadas, tendo como principal propósito permitir transparência, promovendo assim a confiança mútua entre os países.

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