Em cerimônia realizada que contou com a presença do Ministro da Defesa e dos comandantes das três Forças Armadas, o Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE) entregou o prêmio Joaquim Mursa ao senador Carlos Portinho, autor da Proposta de Emenda Constitucional, ainda em tramitação, que propõe um orçamento mínimo para as Forças Armadas equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. A solenidade ocorreu no Rio de Janeiro (RJ), em 1º de abril.
Esta foi a quarta edição do prêmio, que celebra personalidades que contribuem para o desenvolvimento dos setores de defesa e segurança no Brasil. O homenageado, senador Portinho, enfatizou que “não se trata de um projeto de esquerda ou direita, mas um projeto de Estado”. De fato, a pauta recebe apoio de parlamentares de ambos os espectros políticos. Se aprovada, se tornará parte do texto da Constituição. Porém, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, em cada votação com pelo menos 2/3 dos votos. Posteriormente, precisa ser sancionada pela Presidência da República.
Em seu discurso, o presidente do SIMDE, Frederico Aguiar, elogiou a iniciativa e defendeu a criação de fundos soberanos, semelhantes ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que é financiado com parte da arrecadação da loteria esportiva. “O Exército poderia ter o seu fundo soberano e não contingenciável, custeado com parte de impostos ou taxas provenientes da exploração de terras raras. A Marinha teria seu fundo custeado por taxas ou impostos relativos à segurança do mar, tráfego de embarcações, royalties de petróleo do pré-sal ou até mesmo pela troca de dados através dos cabos submarinos. Da mesma forma, o fundo da Aeronáutica poderia ser financiado com parte da arrecadação de telecomunicações dependentes de comunicação satelital e segurança aeroviária”, detalhou.
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