Começa a valer amanhã (1º de janeiro) a Medida Provisória 1.147/2022, que reduz a zero as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) que incidem sobre as receitas do transporte aéreo regular de passageiros. A regulamentação foi assinada em 21 de dezembro, a dez dias do fim do governo de Jair Bolsonaro, e significa uma renúncia fiscal de R$ 500 milhões por ano. Mais que isso: será uma dor de cabeça a mais para o novo governo, que precisará negociar com o Congresso se mantém ou não a medida.
A gestão em fim de mandato alega que a Medida Provisória tem por objetivo “reduzir os custos e promover o fomento do setor tão prejudicado pela pandemia de covid-19”. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas Aéreas, a medida era aguardada desde 2020. Agora, a Medida Provisória deverá ser aprovada ou não pelos deputados e senadores em um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Até lá, estará em vigor.
Se os novos deputados e senadores aprovarem o texto, a Medida Provisória se tornará Lei e terá a validade de cinco anos, período superior ao mandato do novo presidente da República. Caso o texto seja negado, o ônus político ficará com quem toma posse no início do ano. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas Aéreas, o cenário econômico é desafiador para 2023, principalmente por conta da alta do dólar e do custo dos combustíveis.
As empresas já haviam procurado a equipe de transição do futuro governo Lula para tratar da questão do preço da querosene de aviação.
LEIA TAMBÉM:
Com querosene de aviação em alta, associação de empresas faz pedidos para o novo governo
Aviação comercial se recupera e 2022 já supera os números de 2021
Concessionárias renegociam administração dos aeroportos brasileiros
-
Produto em promoção
Revista ASAS – Edição 124Original price was: R$29.90.R$5.90Current price is: R$5.90. -
26 SEMANAS PARA VOARR$59.00
-
Produto em promoçãoRevista ASAS – Edição 123 (Versão Digital)Original price was: R$18.90.R$4.90Current price is: R$4.90.
-
Produto em promoçãoRevista ASAS – Edição 120Original price was: R$29.90.R$5.90Current price is: R$5.90.
-
Produto em promoçãoRevista ASAS – Edição 82Original price was: R$17.90.R$5.90Current price is: R$5.90.
-
Produto em promoçãoRevista ASAS – Edição 62Original price was: R$7.90.R$5.90Current price is: R$5.90.
-
Produto em promoçãoRevista ASAS – Edição 24Original price was: R$7.90.R$5.90Current price is: R$5.90.
-
Produto em promoçãoRevista ASAS – Edição 22Original price was: R$7.90.R$5.90Current price is: R$5.90.
-
Produto em promoçãoRevista ASAS – Edição 12Original price was: R$7.90.R$5.90Current price is: R$5.90.
