A punição para os que praticam o Transporte Aéreo Clandestino de Passageiro (TACA) ficou mais severa. As multas, que variavam de R$ 1.200,00 a R$ 20 mil, agora vão de R$ 12 mil a até R$ 200 mil. As novas regras entraram em vigor no dia 27 de janeiro.
A ANAC também irá reajustar as multas para Manutenção Aeronáutica Clandestina (MACA). O valor máximo passa de R$ 15 mil para R$ 150 mil. Segundo a Agência, o aumento das multas tem como objetivo fortalecer os mecanismos de punição. Para a ANAC, os valores anteriores eram muitas vezes abaixo do custo cobrado pelo serviço sem certificação.
A resolução com a alteração dos valores das multas passou por audiência pública durante 45 dias, em 2019, e trouxe ajustes ao que foi proposto pela Agência por meio de contribuições da sociedade. Além disso, coibir a prática irregular em serviços de táxi-aéreo e em oficinas de manutenção é um dos principais focos de fiscalização da ANAC, inclusive com campanhas educativas e operações especiais.
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Fiscalização
Em 2019, a Agência realizou 240 operações em campo para combater o táxi-aéreo clandestino. Durante as ações, 117 aeronaves foram interditadas cautelarmente e 34 pilotos foram suspensos. O número de operações realizadas no último ano foi quatro vezes maior que em 2018.
Durante o ano de 2019, foram aplicadas 24 multas contra a prática do táxi-aéreo clandestino. O número mais que dobrou em comparação ao registrado em 2018. Pilotos, operadores de aeronaves e empresas foram autuados em cerca de R$ 228 mil no acumulado do ano – valores de processos de primeira instância.
Contra a manutenção clandestina, o ano foi marcado por operações de inteligência realizadas com outros órgãos públicos para desativar estabelecimentos irregulares, resultando na apreensão de peças e aeronaves, além da abertura de inquérito criminal contra os envolvidos na prática. Somente em dezembro de 2019, durante dois dias de operação no estado do Goiás, foram apreendidas 33 aeronaves e 82 caixas com peças. Também foram interditados 6 estabelecimentos clandestinos e realizadas prisões em flagrante de 17 pessoas.
Campanha
A campanha “Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino”, realizada em conjunto pela ANAC e pelo Ministério da Infraestrutura, desde junho de 2018, continua incentivando a disseminação de informações para conscientizar os usuários sobre os riscos de contratar um serviço irregular de táxi-aéreo. No âmbito da campanha, também foi lançado o aplicativo “VOE SEGURO táxi-aéreo”, que permite aos usuários a consulta online da empresa e das aeronaves contratadas para um transporte legal e regular, autorizado e fiscalizado pela ANAC. De abril a dezembro de 2019, o aplicativo teve aproximadamente quatro mil downloads.
