A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar nesta terça-feira (25 de junho) um dos projetos mais aguardados pela comunidade aeronáutica: se aprovado, o Projeto de Lei 494/2019 irá reduzir a alíquota de ICMS no combustível de aviação de 25% para 12%. “Atualmente um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento da aviação é a elevada carga tributária que incide sobre os combustíveis. Praticamente 40% dos custos de manutenção de uma aeronave são atribuídos diretamente ao seu abastecimento”, afirma o Deputado Estadual Castello Branco.
O parlamentar é autor de uma emenda aglutinativa para ampliar o escopo Projeto de Lei original, que prevê a redução apenas da Querosene de Aviação (QAV/JETA-1), utilizada essencialmente por jatos. Com a emenda, será garantida a redução do imposto para todos os tipos de combustíveis utilizados na aviação, incluindo a gasolina de aviação (AVGAS) e os biocombustíveis.
A medida poderá beneficiar aeroclubes, aeronaves agrícolas, aviões que fazem voos regionais, serviços de transporte aeromédico e também as empregadas no setor turístico, entre outras. “São Paulo conta com a maior frota de aeronaves em todo o país, sendo 90% desse total abastecida exclusivamente com gasolina de aviação (AVGAS)”, explica o Deputado Estadual Castello Branco.
Estima-se que só no Estado de São Paulo são gerados mais de 17.500 empregos diretos na área de aviação, incluindo profissionais que atuam em terminais aeroportuários. O Estado, contudo, tem até o momento o maior ICMS do País para combustível de aviação. A ideia é que a redução do preço traga desenvolvimento econômico. “Nós estamos apostando num círculo virtuoso: reduzir o tributo e com isso gerar mais receita pela atividade econômica. Não temos nenhuma dúvida de que isso vai acontecer”, afirmou o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.
A tramitação do Projeto de Lei já animou o setor. Em abril, Azul, Gol, Latam e Passaredo anteciparam 81% da nova malha aérea prevista para até o fim deste ano, com um total de 490 novas frequências para 38 cidades em 21 estados. Além disso, as empresas anunciaram os seis novos destinos dentro do estado de São Paulo: Barretos, Franca, Guarujá, Araraquara, Votuporanga e São Carlos. “É possível fazer a aviação crescer a partir de uma decisão que contribui com o desenvolvimento econômico não só de São Paulo, mas de todo o país”, afirmou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz.
A Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG) também vê com bons olhos a redução no ICMS dos combustíveis. A entidade tem defendido um teto de 12% para o imposto em todo o território nacional. O principal argumento apresentado é que a aviação geral é um vetor de integração para regiões do país não atendidas pela aviação comercial, atuando como um castalisador do desenvolvimento econômico.
